CIRCULAR – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO EMPREGADOS EM EMPRESAS
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM 2012/2013
Por este instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO , PERÍCIAS, INFORMAÇOES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE FRANCA, com base territorial municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.317.314/0001-00, Registro Sindical – Processo nº 46010.000328/95-14, com sede na Rua General Telles, 1463, 2° andar, sala 23, centro, Franca/SP - CEP 14400-450, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Marcos Costa de Arruda , e de outro, como representante da categoria econômica o SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PARA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SELEMAT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 65.033.565/0001-10, Registro Sindical - Processo nº 46000.021666/2004-34 e com sede na Rua Monte Caseros, 153 - Butantã, CEP 05590-130, nesta Capital, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Manuel da Cruz Alcaide –, assistido por seu advogado, Dr. Fernando Marçal Monteiro, celebram, na forma dos arts. 611 e seguintes da CLT, a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO , em conformidade com as cláusulas e condições seguintes:
1ª - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho aplica-se exclusivamente aos empregados das empresas, cuja atividade preponderante seja a locação de equipamentos e máquinas para terraplenagem e construção civil, incluindo aqueles dos setores administrativos e de manutenção, bem como os operadores de máquinas e equipamentos, nos municípios integrantes da base territorial dos sindicatos representativos da categoria profissional convenente, conforme acima relacionados.
Parágrafo único - A presente Convenção não se aplica às categorias profissionais assim definidas como diferenciadas, conforme disposto no parágrafo 3º do art. 511, da CLT.
2ª - REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos empregados abrangidos por esta Convenção serão reajustados a partir de 01 de agosto de 2012 mediante a aplicação do percentual de 6,5% (seis vírgula cinco por cento), incidente sobre os salários vigentes em 01 de agosto de 2011.
3ª - REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01 DE AGOSTO/11 ATÉ 31 DE JULHO/12
O reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo:
MÊS/ANO DE ADMISSÃO |
|
ATUALIZAÇÃO |
Agosto/2011 |
|
6,50% |
Setembro/2011 |
|
5,95% |
Outubro/2011 |
|
5,41% |
Novembro/2011 |
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4,87% |
Dezembro/2011 |
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4,33% |
Janeiro/2012 |
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3,79% |
Fevereiro/2012 |
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3,25% |
Março/2102 |
|
2,70% |
Abril/2012 |
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2,16% |
Maio/2012 |
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1,62% |
Junho/2012 |
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1,08% |
Julho/2012 |
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0,54% |
MICROEMPRESAS
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R$ 300,00
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EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
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R$ 500,00
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DEMAIS EMPRESAS
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R$ 900,00
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